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Os Solicitadores e o Regime Jurídico do Cadastro Predial

19/10/2023

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Fotografia
Faltam alguns dias para que entre em vigor o novo Regime Jurídico do Cadastro Predial e da parte da OSAE não se ouviu uma única referência!
É difícil perceber o porquê de a OSAE continuar a não promover - ou sequer anunciar - a formação complementar que possibilita a inscrição dos solicitadores como técnicos de cadastro.
Tenho vindo a alertar a direção da OSAE, pelos vistos com assinalável insucesso, perguntando-me qual será o motivo da ausência de iniciativa.
Não será certamente falta de meios (veja-se, por exemplo a recente e amplamente divulgada iniciativa sobre o novo regime jurídico das Sociedades Desportivas); não será também o desconhecimento...; resta então a opção consciente e estratégica de desvalorização do papel do solicitador na área do cadastro.
Para saber mais sobre Regime Jurídico do Cadastro Predial podem consultar a secção sobre o tema em  http://www.umalinhanobolso.com/cadastro-predial.html
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    O meu nome é Armando A. Oliveira, sou solicitador de 1993, agente de execução desde 2003 e técnico de cadastro predial desde 2024

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