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Tabela prática
A contagem de prazos encerra recorrentes diferendos na sua aplicação prática, pois são várias as especificidades e excepções que influenciam na contagem do prazo tais como:
Há 40 anos a generalidade dos prazos é contado nos termos do código do processo civil, mas hoje são incontáveis as regras especiais para contagem de prazos, sendo impossível para o cidadão comum perceber como afinal devem ser contados os prazos e até mesmo para profissionais é por vezes difícil ter presente as múltiplas especificidades e excepções.
Em setembro de 2013 elaborei a tabela prática que se encontra publicada no site novocpc.org, destinada exclusivamente ao processo de execução cível, e depois de 10 anos resolvi revisitar a tabela, atualizar e corrigir algumas matérias, tendo por resultado a tabela seguinte (no final encontra-se o link para versão em pdf):
- Natureza do processo (administrativo, tributário, insolvência/PER, PEPEX, cível, cautelares, executivo cível, etc);
- Natureza do interveniente (pessoa singular / coletiva)
- Relação entre o local onde é citado e a local onde corre o processo;
- Meio utilizado para citar citação (pessoal, postal, eletrónica, edital)
- Especificidades na forma como foi concretizada (no próprio, em terceira pessoa, afixação, carta depósito, aviso deixado...)
- Interrupção da contagem durante férias;
- "Prorrogação" para o primeiro dia útil seguinte;
- Possibilidade de praticar o ato com multa
Há 40 anos a generalidade dos prazos é contado nos termos do código do processo civil, mas hoje são incontáveis as regras especiais para contagem de prazos, sendo impossível para o cidadão comum perceber como afinal devem ser contados os prazos e até mesmo para profissionais é por vezes difícil ter presente as múltiplas especificidades e excepções.
Em setembro de 2013 elaborei a tabela prática que se encontra publicada no site novocpc.org, destinada exclusivamente ao processo de execução cível, e depois de 10 anos resolvi revisitar a tabela, atualizar e corrigir algumas matérias, tendo por resultado a tabela seguinte (no final encontra-se o link para versão em pdf):
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Exel para contagem de prazos
Atualizei também o exel para contagem de prazo, podendo ser descarregada a nova versão no link colocado no final.
Para utilizar o exel é necessário:
1) Descarregar o ficheiro em formato zip
2) Extrair o ficheiro de excel
3) Ao abrir o ficheiro tem de autorizar as macros (ativar edição)
Para utilizar o exel é necessário:
1) Descarregar o ficheiro em formato zip
2) Extrair o ficheiro de excel
3) Ao abrir o ficheiro tem de autorizar as macros (ativar edição)
Como utilizar o excel
Os campos que podem ser editados estão devidamente assinalados.
1. Começa por indicar a comarca do Tribunal onde corre a execução.
2. Depois o concelho onde foi citado o executado
3. Data em que foi concretizada a citação
4. O prazo geral para prática do ato
5. A forma como foi concretizada a citação
O nome e morada são opcionais, pois não influenciam na determinação do prazo, servindo, tão só, para que o texto fique completo, isto para o caso de o querer utilizar num determinado documento (por exemplo no GPESE/SISAAE)
1. Começa por indicar a comarca do Tribunal onde corre a execução.
2. Depois o concelho onde foi citado o executado
3. Data em que foi concretizada a citação
4. O prazo geral para prática do ato
5. A forma como foi concretizada a citação
O nome e morada são opcionais, pois não influenciam na determinação do prazo, servindo, tão só, para que o texto fique completo, isto para o caso de o querer utilizar num determinado documento (por exemplo no GPESE/SISAAE)
O resultado vai ser apresentado em baixo, em tabela e em texto, podendo copiar individualmente cada um dos conteúdos, que ficam temporariamente na "área de transferência"
Se és agente de execução experimenta "copiar tabela" e depois, no SISAAE, escolhe a opção "Registo de atos"--> "Atos internos" ---> "Citação postal do executado - Positiva" e "cola" a tabela que tinhas copiado (não esquecer anexar o aviso de recepção". O resultado que vai obter é o seguinte:
Download
Tabela Prática | |
File Size: | 25 kb |
File Type: |
prazosv5.zip | |
File Size: | 140 kb |
File Type: | zip |