Direito · Cadastro · Território
Blogue de Armando A. Oliveira, solicitador e agente de execução: cadastro predial, processo executivo, domínio público hídrico e QGIS para juristas.
Cadastro Predial
Alargada a todo o continente, a análise mostra que mais de 530 mil prédios cadastrados (30%) são intercetados por vias. É um passivo cadastral nacional.
«Isto não é modernização administrativa. É transferência de responsabilidade.»
Armando A. Oliveira11 min de leitura →
No distrito de Lisboa, 64.784 prédios cadastrados (36%) cruzam vias; corrigi-los um a um custaria mais de 6 milhões só em taxas da DGT.
Mais de 32 mil prédios cadastrados são atravessados por autoestradas e estradas nacionais; em Oeiras, quase seis em cada dez cruzam arruamentos.
Recensão do livro de Rui Simão sobre ativos digitais no Direito Civil e o desafio de os encontrar e penhorar no processo executivo.
Um cadastro fácil de corrigir é instável, um rígido fica desatualizado, e a definição jurídica do prédio não pode passar para a DGT.
O risco não é morrer antes da reforma, é chegar à velhice sem meios. Comparação entre subir o escalão da CPAS e investir em imobiliário.
À medida que o cadastro cresce, reconhecer uma usucapião exige verificar se o prédio já está, total ou parcialmente, noutro prédio cadastrado.