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Uma Linha no Bolso

Cadastro Predial · Análise

O Cadastro Predial em Bloqueio

Trinta problemas do Regime Jurídico do Cadastro Predial, o que provocam e o que propomos para os resolver. Escolha um tema, uma entidade ou pesquise.

Armando A. Oliveira e Rui Miguel Simão · Solicitadores, agentes de execução e técnicos de cadastro predial · Junho de 2026

Um prédio, quatro versões

O mesmo terreno existe em quatro bases públicas que não coincidem entre si. Nenhuma entidade tem a função de as harmonizar.

DGTPrédio cadastrallocalização, configuração e área, com presunção legal
IRNPrédio registaldescrição predial e titularidade
ATPrédio matricialartigo, área e valor para efeitos fiscais
BUPiPrédio desenhadorepresentação gráfica georreferenciada

No meio, o proprietário — a quem se pede que concilie o que o Estado não articula.

O que isto está a provocar

Capítulo 3 da análise, p. 43.

As 23 medidas propostas

Clique numa medida para ver os temas a que responde.

Capítulo 4 da análise, p. 43 a 45.

Exposição à Direção-Geral da Política de Justiça

Em 30 de junho de 2026, a propósito da proposta de alteração ao Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017 (BUPi), pedimos uma análise integrada do sistema de informação cadastral simplificada e do Regime Jurídico do Cadastro Predial. A RGG é tratada como leve quando se recolhe informação e como dado jurídico forte quando passa a cadastro. Propusemos:

  1. Clarificar o estatuto jurídico da RGG em cada fase do procedimento.
  2. Definir a meta nacional: o BUPi é instrumento transitório ou primeiro patamar do cadastro predial?
  3. Articular expressamente a Lei n.º 78/2017, o Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017 e o RJCP.
  4. Adaptar o Código do Registo Predial aos efeitos da presunção cadastral.
  5. Orientação pública e uniforme do IRN sobre cadastro, descrição predial, matriz e registo.
  6. Mecanismo de composição administrativa de divergências também no cadastro predial.
  7. Clarificar a fronteira entre jurisdição administrativa e cível nos litígios de cadastro, RGG, domínio público e registo.
  8. Regulamentar a RGG dos bens do domínio público pelas entidades gestoras.
  9. Consequências para a falta de disponibilização ou atualização das camadas de domínio público.
  10. Regime especial para zonas de cadastro histórico desatualizado ou com erros sistémicos.
  11. Garantias na retificação automática ou no cancelamento oficioso de RGG.
  12. Litígios judiciais sobre limites instruídos e decididos com suporte georreferenciado.
  13. Distinguir divergência administrativa de divergência fundiária na composição administrativa.
  14. Inspeção ao local, com auto, antes da composição administrativa de divergências de geometria.
  15. Clarificar a jurisdição competente para impugnar o cancelamento oficioso da RGG.
A reforma cadastral só será justa se for nacionalmente coerente.

Resumos preparados a partir dos documentos originais, que prevalecem em caso de dúvida. Sugestões e correções: contacto. Relacionado: BUPi — O Cadastro É o Ponto de Partida ou a Meta?