RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL, CIVIL E CRIMINAL DO TÉCNICO DE CADASTRO PREDIAL

​O elevado poder/dever atribuído ao técnico de cadastro impõe que este tenha perfeita consciência do rigor que deve impor a cada operação, devendo estar preparado para justificar as opções que tomou ao submeter determinado processo à carta cadastral, uma vez que a inclusão na carta cadastral produz efeito jurídicos, não só em relação ao titular cadastral, mas também perante terceiros.

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