Outubro de 2023
- Silêncio e Dúvidas sobre o Novo Regime Jurídico do Cadastro PredialCadastro Predial
A 30 dias da entrada em vigor do RJCP, uma lista de perguntas sem resposta sobre técnicos de cadastro, BUPI, domínio público e tribunais.
- Os Solicitadores e o Regime Jurídico do Cadastro PredialOSAE
Às portas do RJCP, a OSAE não promove a formação que permitiria aos solicitadores ser técnicos de cadastro predial.
- Cadastro Predial – O Que Vai Acontecer aos Processos de Reclamação Administrativa?Cadastro Predial
A norma transitória do artigo 83.º do RJCP só se aplica até à entrada em vigor do diploma, e os processos pendentes passam para o novo regime.