Maio de 2025
- Caderneta Predial e as Coordenadas GeográficasCadastro Predial
As coordenadas X e Y da caderneta predial usam o antigo Datum Lisboa Militar. Como as converter e abrir no Google Maps.
- O Domínio Público das Margens: Entre a História e a InconstitucionalidadeDomínio Público Hídrico
Das origens em 1864 às contradições atuais: porque o domínio público das margens é historicamente infundado e constitucionalmente vulnerável.
- Prazos Legais + IA: Desafio Pessoal Resulta em 3 Simuladores (Experimente e Comente!)Processo Executivo
Sem saber programar, o autor usou três plataformas de IA para criar três simuladores de contagem de prazos legais.
- Cadastro e Registo Predial: Uma Nova Gramática Jurídica do TerritórioCadastro Predial
Com o RJCP o cadastro passa a mandar na geometria do prédio, e o conservador não pode sindicar como se chegou a um fracionamento.
- Dominialidade sobre as Margens – Falácias Históricas e o Reconhecimento da Propriedade PrivadaDomínio Público Hídrico
A Portaria de 16 de maio de 1898, ignorada pela doutrina, reconheceu a propriedade privada de terrenos nas margens dos rios.
- Garantido o Acesso de Técnicos de Cadastro Predial ao BUPiCadastro Predial
O TAC de Lisboa reconheceu o direito dos técnicos de cadastro predial privados a acederem diretamente ao BUPi.