Penhora de Quotas: formalidade ou verdadeiro acesso ao património do devedor?

Cada vez mais devedores utilizam sociedades unipessoais ou cadeias societárias para ocultar património e rendimentos.
A penhora de quotas pode ser a chave para quebrar esse véu, mas só se acompanhada de investigação real.
📌 Pontos essenciais:

• A penhora deve refletir o valor económico real da sociedade, não apenas o nominal.
  
• O agente de execução deve notificar executado e sociedade para apresentar documentação (balanços, balancetes, contratos, certidões).
  
• O RCBE é fundamental para identificar beneficiários efetivos e denunciar inconformidades.
  
• A intervenção judicial só deve ocorrer se houver recusa de colaboração.
  

✅ Assim, a penhora de participações sociais deixa de ser simbólica e transforma-se num instrumento eficaz de execução patrimonial.
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