Maio de 2026
- Ativos digitais: o património que a execução ainda não aprendeu a encontrarProcesso Executivo
Recensão do livro de Rui Simão sobre ativos digitais no Direito Civil e o desafio de os encontrar e penhorar no processo executivo.
- O Paradoxo do Cadastro PredialCadastro Predial
Um cadastro fácil de corrigir é instável, um rígido fica desatualizado, e a definição jurídica do prédio não pode passar para a DGT.