As eventuais alterações Estatutárias que previsivelmente vão abrir a porta a sociedades multidisciplinares (e já agora acabar com o registo das sociedades na OSAE ou na OA), mais não é do que legitimar (no todo ou em parte) algo que já há muito nos acompanha… mais ou menos formal, mais ou menos às claras.
São certamente muitos os casos de sociedades “informais” não só entre solicitadores e advogados, mas também, por exemplo, entre solicitadores e contabilistas. Na realidade muitos dos colegas são simultaneamente contabilistas, imobiliária, mediadores de seguros, leiloeiras, recuperadores extrajudiciais de créditos, etc, etc, não sendo difícil encontrar estas atividades a serem desenvolvidas na mesma sede e com o mesmo telefone. A criação de uma pessoa jurídica para albergar uma pluralidade de atividades é só mais um passo para a inevitabilidade. A título de exemplo veja-se o que há muito se passa nos processos de expropriação, onde o Estado abre concursos públicos sob o título de “de cadastro no âmbito da expropriação”, mas a empresa adjudicatária não só faz levantamento no terreno, como promove as negociações com os proprietários, recolhe documentos, analisa a situação jurídica dos prédios, acompanha os processos de indemnização, etc… E se até há pouco tempo a concorrência surgia de setores mais ou conexos com a atividade tradicional de solicitadores e advogados, as novidades que vamos ter de enfrentar vêm da área tenológica, da mesma forma que a concorrência à banca surgiu também do setor tenológico (vejam por exemplo o paypal, revolut, etc..,), não devendo estar longe uma dramática simplificação do processo de titulação dos negócios sobre imóveis. Com pouco mais de 10 anos para alcançar a reforma estou (quase) certo de conseguir manter a minha atividade, adaptando-me necessariamente ao que vai surgindo. Confesso, porém, que estou há muito apreensivo quanto àquelas que vieram para esta profissão/atividade com a esperança de encontrar um rendimento estável, iludidos em cursos para “caçar dragões”, depois assaltados com pós-graduações, MBA’s, especialização e upgrades…agora para caçar “dragões vermelhos”, “dragões com crista” e “dragões de seis pernas”. Deixo-vos a seguinte tema para reflexão. Um município abriu meia dúzia de vagas para técnicos superiores (juristas, arquitetos, engenheiros, etc) e teve qualquer coisa como 300 candidatos. A remuneração de entrada é de cerca de 1250,00 Euros, que adicionando subsídio de refeição e descontando o IRS e Segurança Social dará uma remuneração líquida na ordem dos 1.100,00 Euros / mensais (14 x) ou seja, cerca de 15.500,00 Euros / ano (sendo que a remuneração mínima líquida na função pública para um trabalhador indiferenciado é de cerca de 11.000,00 euros / ano) Se perguntarmos aos 3500 solicitadores com inscrição em vigor se trocariam a sua atividade liberal por um emprego na função pública, quantos restariam inscritos? Façamos as contas ao contrário. Para um profissional liberal em prática isolada conseguir levar para casa 15.500 Euros num ano de trabalho, quando terá de faturar por mês? Feitas as contas terá de alcançar 33.000,00 €! Se medir este valor em DPA’s e sabendo os preços que estão a ser habitualmente praticados, terá de conseguir fazer mais de 250 DPA’s por ano, qualquer coisa como um DPA por dia útil! Alerto, no entanto, que tendo em consideração a ausência da estabilidade e segurança, o profissional liberal terá de provisionar para sua reforma, devendo para isso acrescer pelo menos 25% ao valor líquido, o que implicará crescer a faturação para algo como 40.000,00 Euros. Agora ponderem a evolução que se avizinha, com uma drástica simplificação dos procedimentos de titulação, com a esperada concorrência de todos os que podem titular, incluindo do próprio Estado, e um esmagamento acentuado dos preços! Volto a perguntar, quantos trocariam a sua atividade liberal por um emprego na função pública, para um vencimento líquido de 1.100 Euros, catorze meses por ano, tendo a oportunidade de ficar doente, desligar o telefone a partir das 17 horas e não pensar nos problemas durante o fim de semana! Enfim, o problema não está em concluir uma licenciatura, mestrado ou pós-graduação, o problema está em conseguir sobreviver numa atividade liberal, sem que alguma vez alguém lhes tenha dito não há dragões. Porém, continuam os profissionais do ensino, que nunca caçaram dragões, a iludir os jovens nesse maravilhoso mundo de ser doutor.
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AutorO meu nome é Armando A. Oliveira, sou solicitador de 1993, agente de execução desde 2003 e técnico de cadastro predial desde 2024 Archives
Novembro 2024
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