Os solicitadores regularmente inscritos na OSAE têm legitimidade para promover processos de registos de marcas europeias junto do EUIPO, conforme resulta do artigo 120.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento sobre a marca da União Europeia (RMUE) ou do artigo 78.º, n.º 1, alíneas b) e c) do Regulamento relativo aos desenhos ou modelos comunitários (RDMC). No site da EUIPO dispõe de inúmera informação sobre os a forma como se tramitam os pedidos de registo de marca, sugerindo que consultem as várias secções em https://euipo.europa.eu/eutm-efiling/. Como não encontrei uma explicação de como se processa a inscrição no EUIPO, passo a descrever o procedimento que recentemente realizei: Como fazer para se registar na EUIPOPara concretizar o seu registo na EUIPO é necessário seguir os seguintes passos: 1. No endereço https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/forms-and-filings descarregar o formulário "Pedido de inscrição na lista de mandatários autorizados em matéria de marcas e desenhos ou modelos" e ainda o "certificado a preencher pelo serviço central da propriedade industrial" 2. Preencher ambos os formulários com os vossos dados. 3. Enviar um email para o INPI ([email protected]), anexando o formulário "certificado a preencher pelo serviço central da propriedade industrial", bem assim uma cópia da vossa cédula profissional. No e-mail devem solicitar a emissão do certificado "nos termos do artigo 120.º, n.º 3, do Regulamento relativo à marca da União Europeia (RMUE) e do artigo 78.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento relativo aos desenhos ou modelos comunitários (RDMC)" 4. Alguns dias depois vão receber o certificado por email. 5. No site do EUIPO (https://www.euipo.europa.eu/pt) procura a opção "Profissionais de PI" e depois "Inscrever-se" 6. Vão agora surgir várias perguntas e campos para preenchimento, escolhendo as seguintes opções: 6. Vai receber um email com um link de validação da conta. 7. Insira a palavra-passe temporária (que consta do email) e escreva uma palavra-passe nova. 8. Vai agora conseguir aceder à sua área reservada onde terá de solicitar a sua inscrição como 'European Trade Mark Attorney'. Para o efeito escolha a opção "comunicações". 9. Escolha a opção "comunication back-up" 10. Depois de abril o formulário de contato descreva sumariamente o pedido, no campo "assinatura" coloque o seu nome e depois anexe os dois documentos (Pedido de inscrição e certificado). Atenção: A plataforma não aceita pdf com assinatura electronica, pelo que dever a imprimir o pedido de inscrição, apor a assinatura manuscrita e depois fazer o scaner em formato PDF. 11. Se tudo estiver bem preenchido, vai receber em +- 48 horas, um email a avisar que tem uma mensagem. Clique no link e vai ser dirigido para a área de "comunicações" 12. Uma vez na área de "comunicações" abra a mensagem no local indicado 13. Vais ter a confirmação da tua inscrição.
1 Comentário
CARLOS DE MATOS
2/9/2023 13:42:44
Amigo Armando Oliveira, parabéns por esta tua iniciativa. Isto sim, é ajudar os colegas numa área tão importante e interessante, que é a propriedade industrial. Um forte abraço.
Responder
O seu comentário será publicado depois de ser aprovado.
Deixe uma resposta. |
AutorO meu nome é Armando A. Oliveira, sou solicitador de 1993, agente de execução desde 2003 e técnico de cadastro predial desde 2024 Archives
Dezembro 2024
Categories |