Inscrição na EUIPO - Registo de marca Europeia

Os solicitadores regularmente inscritos na OSAE têm legitimidade para promover processos de registos de marcas europeias junto do EUIPO, conforme resulta do artigo 120.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento sobre a marca da União Europeia (RMUE) ou do artigo 78.º, n.º 1, alíneas b) e c) do Regulamento relativo aos desenhos ou modelos comunitários (RDMC).
No site da EUIPO dispõe de inúmera informação sobre os a forma como se tramitam os pedidos de registo de marca, sugerindo que consultem as várias secções em https://euipo.europa.eu/eutm-efiling/.

Como não encontrei uma explicação de como se processa a inscrição no EUIPO, passo a descrever o procedimento que recentemente realizei:

Como fazer para se registar na EUIPO

Para concretizar o seu registo na EUIPO é necessário seguir os seguintes passos:
1. No endereço https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/forms-and-filings descarregar o formulário "Pedido de inscrição na lista de mandatários autorizados em matéria de marcas e desenhos ou modelos" e ainda o "certificado a preencher pelo serviço central da propriedade industrial"

2. Preencher ambos os formulários com os vossos dados.

3. Enviar um email para o INPI ([email protected]), anexando o formulário "certificado a preencher pelo serviço central da propriedade industrial", bem assim uma cópia da vossa cédula profissional. No e-mail devem solicitar a emissão do certificado "nos termos do artigo 120.º, n.º 3, do Regulamento relativo à marca da União Europeia (RMUE) e do artigo 78.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento relativo aos desenhos ou modelos comunitários (RDMC)"

4. Alguns dias depois vão receber o certificado por email.

5. No site do EUIPO (https://www.euipo.europa.eu/pt) procura a opção "Profissionais de PI" e depois "Inscrever-se"

6. Vão agora surgir várias perguntas e campos para preenchimento, escolhendo as seguintes opções:

6. Vai receber um email com um link de validação da conta. 
7. Insira a palavra-passe temporária (que consta do email) e escreva uma palavra-passe nova.

8. Vai agora conseguir aceder à sua área reservada onde terá de solicitar a sua inscrição como ​'European Trade Mark Attorney'. Para o efeito escolha a opção "comunicações".

9. Escolha a opção "comunication back-up"

10. Depois de abril o formulário de contato descreva sumariamente  o pedido, no campo "assinatura" coloque o seu nome e depois anexe os dois documentos (Pedido de inscrição e certificado).
Atenção: A plataforma não aceita pdf com assinatura electronica, pelo que dever
a imprimir o pedido de inscrição, apor a assinatura manuscrita e depois fazer o scaner em formato PDF.

11. Se tudo estiver bem preenchido, vai receber em +- 48 horas, um email a avisar que tem uma mensagem.
Clique no link e vai ser dirigido para a área de "comunicações"
​

12. Uma vez na área de "comunicações" abra a mensagem no local indicado

13. Vais ter a confirmação da tua inscrição.